As instituições que assinam o presente documento,
envolvidas nas diversas temáticas relacionadas aos Arquivos Públicos e às
pesquisas acadêmicas implementadas nestes órgãos, e nos mais variados Programas
de Pós-graduação e de graduação em Arquivologia, História, Ciências Sociais,
Museologia, Conservação e Restauro e Ciência da Informação, vêm a público
manifestar a preocupação com a atual situação do Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ).
Em um momento fundamental da vida institucional
brasileira e do interesse da sociedade perante os documentos públicos, a
inclusão pela cidadania pactuada, o fomento à transparência, e a comprovação
dos direitos que os Arquivos Públicos permitem, o CONARQ tem atuado de forma
totalmente descaracterizada no que compete às suas atribuições legais.
Sem demonstrar organização e proposição estruturante de
suas atividades, como a emissão de portarias e o respeito às decisões
colegiadas, as Entidades aqui relacionadas sublinham a perda do protagonismo do
Arquivo Nacional do Brasil, em sua faceta de instituidor de políticas públicas
formuladas e fomentadas pelo CONARQ.
A ausência de participação e articulação com a Associação
Latino-Americana de Arquivos (ALA) e o Conselho Internacional de Arquivos
(ICA), conduziu o Arquivo Nacional do Brasil e o CONARQ a um distanciamento
preocupante da agenda e dos debates travados nestes Fóruns internacionais.
Há mais de uma década, os docentes e pesquisadores da
Arquivologia no Brasil têm demonstrado nas diversas reuniões e atividades
acadêmicas realizadas em parceria, um crescimento e amadurecimento notável
quanto às questões científicas. Por outro lado, percebemos e vivenciamos o
enfraquecimento progressivo das instituições arquivísticas brasileiras.
Diante deste grave cenário político e institucional,
destacamos os seguintes pontos:
1. No sítio do CONARQ consta como pendente a indicação de
três membros titulares e seis suplentes, que deveriam fazer parte da renovação
desse colegiado desde março de 2018.
2. Dada a importância e a relevância do CONARQ no cenário
nacional é fundamental a emissão de portaria pelo Ministério da Justiça,
empossando as representações em vacância.
3. É necessário que a presidência do CONARQ e sua
coordenação de apoio divulguem em seu sítio uma agenda de reuniões para o ano
de 2018, com datas e temáticas ratificadas pelo colegiado dos conselheiros.
4. O colegiado que compõe o CONARQ, de acordo com seu
Regimento Interno, é o espaço decisório soberano. Entretanto, há algum tempo,
observa-se o completo desrespeito ao papel dos conselheiros, já que suas
competências são deliberadamente ignoradas por uma agenda imposta pela
coordenação de apoio. Os conselheiros nada sabem das atividades que levam a
chancela do CONARQ e que são gestadas pela coordenação de apoio sem consultar o
colegiado.
5. As câmaras técnicas e setoriais do CONARQ são
fundamentais para fomentar e construir futuras políticas públicas
arquivísticas. O trabalho desenvolvido por várias delas é referência para o
campo, contudo, existem algumas câmaras técnicas e setoriais inativas sobre as
quais o CONARQ não se manifesta, causando prejuízos ao desenvolvimento
metodológico e as políticas setoriais. Neste sentido, há a necessidade de maior
interação entre o colegiado do CONARQ e as câmaras técnicas e setoriais. Esta
atividade deve ser promovida pela coordenação de apoio.
6. As atas das reuniões de 2017 ainda não estão aprovadas
e divulgadas no site do conselho.
O CONARQ – sua presidência e coordenação de apoio – em
estado de inação, bloqueia toda e qualquer questão, discussão e ação de
interesse arquivístico nacional no âmbito do governo federal, atingindo
diretamente os estados e municípios, que dependem deste órgão colegiado para
referenciarem as suas tomadas de decisões estratégicas. É urgente que o CONARQ
saia da paralisia, atue e assuma o protagonismo que é seu por direito.
Nesse sentido, nos preocupa que essa interrupção de
atividades e o aparente autoritarismo continuem prejudicando ainda mais as
demandas fundamentais de instituição de uma Política Arquivística em âmbito
nacional.
Diante disso, esperamos que a Exma. Senhora Presidente,
do CONARQ e sua coordenação de apoio se sensibilizem e retomem as atividades
deste importante órgão colegiado evitando prejuízos maiores, seguindo os
protocolos de um colegiado baseado na vivência e no respeito à democracia.
Belém, 20 de agosto de 2018.
Subscrevem essa nota:
- Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia –
FEPARQ
- Associação Nacional de História – ANPUH
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em
Ciências Sociais – ANPOCS
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Ciência da Informação – ANCIB
- Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do
Brasil – FNArq
- Executiva Nacional de Estudantes de Arquivologia – ENEA
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